Aumento das passagens em Angra vai parar na Justiça

Este é o segundo caso referente à relação da Prefeitura e a Viação Senhor do Bonfim que será decidido pelo Judiciário.

O aumento nas passagens de ônibus em Angra dos Reis autorizado na última quinta-feira, 01, expõe ainda mais a curiosa relação entre o Governo Fernando Jordão e a Viação Senhor do Bonfim, já que para atender aos anseios da empresa o prefeito mais uma vez ignora as leis em vigor e toma decisões que o levam aos tribunais. No meio à polếmica gerada pelo reajuste foi anunciada a volta de um Passageiro Cidadão bem diferente do original.

Aumento da Passagem pega todos de surpresa

No final da tarde desta quinta-feira, 01, começou a circular nas redes sociais boatos de que as passagens de ônibus em Angra dos Reis seriam reajustadas no domingo seguinte. A princípio, o silêncio nas redes sociais do Governo Municipal e de seus porta-vozes indicava que a informação seria apenas um boato, mas no final daquela tarde, quando o Boletim Oficial do município finalmente foi publicado, a confirmação do aumento de 11,97%, das passagens correu como rastilho de pólvora, causando surpresa e revolta na população. Este é o primeiro aumento desde 2016.

Vereador vai entrar com Ação Popular contra a prefeitura por conta do aumento.

Em suas redes sociais o presidente da Câmara de Angra dos Reis, vereador Zé Augusto, foi um dos primeiros a se manifestar, considerando o aumento imoral e ilegal, uma vez que Fernando Jordão ignorou a lei n°3.726/2017 que estabelece a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal realizar audiências públicas com antecedência de 30 dias antes da regulamentação de novos valores de Taxas e Serviços Públicos.

“Na última quarta-feira a tarde estive despachando na prefeitura, com o prefeito Fernando Jordão (…) e em momento algum o prefeito manifestou que aumentaria as passagens. (…) Quero deixar bem claro para a população que aumento nas passagens de ônibus não passam pela Câmara para ser votado pelos vereadores, ele é feita exclusivamente pelo prefeito através de decreto como este (…), que considero ilegal“, explicou o parlamentar, que já entrou com uma Ação Popular contra o aumento.

Nesta segunda-feira, 05, o Sindicato dos Metalúrgicos de Angra dos Reis também repudiou o aumento da passagem.

A cidade de Angra dos Reis é uma das mais afetadas pelo desemprego do Estado do Rio de Janeiro. Sendo que milhares são ex-metalúrgicos(as). Como que os desempregados conseguirão desembolsar quase 10 reais por dia para circular pelo município para arrumar um emprego? Isso é completamente inviável e injusto para com a população Angrense, sobretudo com a população desempregada. Pedimos que o prefeito reveja essa decisão“, destacou o órgão por meio de uma nota.

Confira abaixo as novas tarifas:

Passageiro Cidadão volta desfigurado

Horas depois que a população descobriu sobre o aumento o prefeito Fernando Jordão usou seu Facebook para falar sobre transporte público, mas ao invés de explicar o porquê do reajuste, ele veio anunciar a retomada do Passageiro Cidadão, segundo ele, “de maneira diferente (…) diminuindo em Um Real a passagem das pessoas que estão cadastradas no Bolsa Família“.

A mudança no formato do programa, cujo Projeto de Lei foi enviado para a Câmara nesta segunda-feira, 05, causou reações adversas na população, que já apelidou o novo projeto de “Passageiro Caozão“, uma vez que originalmente o benefício, que já foi considerado o “maior programa social do município de Angra dos Reis“, funcionava de forma bastante diferente ao proposto agora por Fernando Jordão.

Como fica o Novo Passageiro Cidadão

Já na tarde de do domingo, após mais uma onda de cometários negativos, Fernando Jordão fez um segundo vídeo no qual explicou melhor a nova proposta. Segundo ele, as 65 mil pessoas cadastradas no antigo Passageiro Cidadão, não serão afetadas pelo aumento deste domingo, continuando a pagar R$3,25 nas linhas de Tarifa A; R$3,90 na Tarifa B; e R$5,10 na Tarifa C. Já os cerca de 10 mil beneficiários titulares do Bolsa Família em Angra dos Reis terão desconto de Um Real na passagem.

 

 

O Projeto de Lei com a nova configuração do Passageiro Cidadão foi enviado para a Câmara nesta segunda-feira, 05, para ser aprovado e prevẽ duas passagens por dia, de segunda a sábado, exceto feriados. Segundo o texto, a prefeitura e concederá aos beneficiários, usuários de linhas da Tarifa A, R$0,35 de subsídios por passagem. Na Tarifa B o subsídio será de R$0,40 e na Tarifa C, de R$0,50. Para beneficiários titulares do Bolsa Família o subsídio será de R$1. Os usuários deverão custear o restante da passagem.

Segundo a estimativa de gastos apresentada pela Prefeitura, em 2018 serão alocados no programa R$496 mil apenas para os 9.549 beneficiários do Bolsa Família. Para os demais 54 mil usuários do Programa, a estimativa é um gasto de R$1 milhão apenas este ano. Para 2019 e 2020 o município prevê um gasto de R$19 milhões anuais com o Passageiro Cidadão.

Vale destacar que até o fechamento desta matéria o município não informou se serão abertas novas inscrições para o Passageiro Cidadão, como quem perdeu o cartão antigo deverá proceder para acessar o benefício ou se haverá algum critério para o acesso ao programa.

O Projeto de Lei será lido pelos vereadores na Sessão desta terça-feira, 06, mas por conta da votação da Revisão do Plano Plurianual, que tranca a pauta de votações, só deverá ser votado a partir da próxima semana. Por enquanto o cidadão segue pagando o preço reajustado.

Conheça a história do Passageiro Cidadão

Em 2011, época de sua criação, durante o Governo Tuca Jordão, o programa Passageiro Cidadão chegou a contar com 100 mil beneficiários, que pagavam apenas Um Real por passagem, restando ao município subsidiar o restante do valor junto à empresa de ônibus (na época a passagem sem o programa variava de R$2 a R$2,40).

Posteriormente, já no Governo Conceição Rabha, o número de viagens diárias no programa foi limitado e na sequencia a parte que a população pagava à empresa foi elevada em alguns centavos. Logo no início do mandato do atual prefeito o programa foi suspenso, inicialmente por seis meses e gerou reclamações por parte da população, até este anúncio de sua “retomada”. O jornal Tribuna Livre fez um histórico detalhado sobre a história e polêmicas envolvendo o programa.

Relação da Prefeitura com a Bonfim já é alvo de ação judicial

Este caso do aumento das passagens não é a primeira vez que Fernando Jordão atropelou a legislação municipal em benefício da Viação Senhor do Bonfim. No início de 2017 ele ignorou a Lei Orgânica Municipal e cedeu de forma considerada irregular pelo Ministério Público um terreno de 4.000 m², de frente para o mar no São Bento para a empresa utilizar como estacionamento e construir um escritório. Este caso, alvo de uma denúncia publicada pelo Angranews, virou uma Ação Civil Pública patrocinada pelo MPRJ em Agosto deste ano, que ainda aguarda julgamento.

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