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Auditoria nas contas da Prefeitura continua

Além da dívida de R$ 425 milhões, Controladoria vê indícios de apropriação indébita e o resultado da avaliação está sendo enviado ao MP e TC.

A equipe da Controladoria do Município está realizando, a pedido do prefeito Fernando Jordão, uma auditoria nas contas públicas. Durante este período, já foi descoberto quanto o Executivo tem em dívidas, que somando, chega a R$ 425 milhões. Além disso, todos os contratos em vigor estão sendo auditados, assim como a folha de pagamento. Agora, o grupo iniciou a inspeção nos recursos oriundos de fundos municipais e vindos dos governos Federal e Estadual, as chamadas verbas carimbadas.

Do total da dívida existente na prefeitura, R$ 358 milhões foram adquiridos na gestão da ex-prefeita Conceição Rabha (2013 a 2016). O restante, R$ 67 milhões, são dívidas de gestões passadas, desde a época do então prefeito, Neirobis Nagae, em 1989. Vale ressaltar que segundo informações da própria prefeitura, o atual prefeito, Fernando Jordão, administrou a cidade por oito anos em dois mandatos consecutivos (2000 a 2008) e não deixou nenhuma dívida para seus sucessores.

Segundo o controlador do município, Roberto Peixoto, o que estiver apurado e que represente suspeita de irregularidade ou apropriação indébita, está sendo, automaticamente encaminhado ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas para averiguação e futuras providências, como no caso do repasse das taxas de INSS, que estavam sendo descontadas nas folhas de pagamentos e não repassadas ao Angraprev. “Este processo já verificamos e enviamos aos órgãos competentes, porque se trata de apropriação indébita passível de processo criminal”, alertou Roberto.

Ainda de acordo com o controlador, os contratos existentes também estão sendo minuciosamente verificados e, pelo o que a equipe tem apurado, deverão aparecer mais problemas financeiros, principalmente com os prestadores de serviços que estavam trabalhando sem contrato, o que ocorreu muito na área da Saúde, tais como a empresa de alimentação hospitalar ou a de respiradores. Em caso de serviços essenciais e contínuos, a prefeitura está realizando contratos temporários e, ao mesmo tempo, iniciando o processo licitatório para a contratação de forma legal e cumprindo as exigências da lei de responsabilidade fiscal.

Agora os auditores entraram nos trabalhos relacionados a utilização dos fundos, que são vários, como o das Criança e do Adolescente, do Meio Ambiente, da Saúde, da Ação Social, entre outros. Também está nesta fase, a utilização dos recursos oriundos de emendas parlamentares, que são verbas carimbadas e só podem ser utilizadas para o seu objetivo original. “Estamos apurando para onde foi o desvio e quem foi o responsável por cada uma delas. Em caso de envolvimento de servidores públicos de carreira, a situação é enviada ainda para a Comissão Permanente Processante – CTP.

O controlador informou ainda que há uma demanda muito grande do Ministério Público que, diariamente envia diversos questionamentos sobre as ações da prefeitura. Um exemplo disso é o exagerado pagamento de multas e juros verificado nos últimos dois anos, entre outros. “Estamos tentando andar na frente, ou seja, fazendo uma auditoria preventiva e antevê problemas”, explicou Roberto Peixoto, referindo-se aos serviços e ações da atual gestão.

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