Artista soropositiva obtém autorização para trabalhar em Mangaratiba

A artista plástica que teve negado o alvará para exercer sua atividade nas ruas e praias de Mangaratiba já pode voltar à pintura de paisagens locais ao ar livre. Prefeitura nega informações passadas pela Defensoria e detalha processo.

Atendendo a um pedido da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, a Justiça concedeu, na última terça-feira (12), uma liminar que garante o retorno da também artesã e pintora, que é soropositiva e portadora de hepatite C, ao trabalho de onde tira seu sustento há pelo menos 10 anos.

Obrigada a tirar o cavalete das ruas pela Guarda Municipal, ela ficou sem pintar paisagens locais, nas ruas da cidade, por sete meses. Segundo conta, ela tentou obter na prefeitura a permissão para o trabalho, mas não obteve resposta e ainda foi tratada com discriminação ao procurar a prefeitura para saber sobre sua solicitação.

A liminar autoriza a artista a trabalhar nas ruas, mas ela não pode comercializar os quadros e artesanatos que produz. A defensora pública Ana Luiza Billoria, que atua no caso, informou que a DPRJ aguarda o julgamento final da ação, que foi ajuizada no dia 30 de junho e pede, além da autorização para que a artista pudesse voltar a pintar nas vias públicas, permissão para que ela também possa vender suas obras livremente nas ruas de Mangaratiba. A defensora destacou a importância desta primeira decisão.

– A decisão significa uma grande vitória para a artista. A Defensoria Pública buscou reverter a situação dela extrajudicialmente com a reconsideração da decisão administrativa, mas não obteve êxito e a liminar demonstra que estamos no caminho certo – destacou a defensora.

Assinada pelo titular da Vara Única de Mangaratiba, juiz Marcelo Borges Barbosa, a decisão proíbe a prefeitura de importunar a artista plástica ou de impedir o livre exercício de sua profissão e, inclusive, dá ao município o prazo de 24 horas para o cumprimento, sob pena de multa diária de R$ 2 mil.

O juiz também levou em consideração as tentativas da artesã de regularizar a situação, assim como o fato dela ser portadora de HIV. Segundo o magistrado, “o trabalho que [a artista] realiza custeia a despesa médica e alimentar necessária à sua sobrevivência, fatos que foram levados ao conhecimento de um secretário municipal e, mesmo diante dos esclarecimentos prestados, não autorizou que a autora continuasse pintando suas telas”.

– Vale ser observado que não é a primeira vez que os munícipes desta comarca têm que se valer da Justiça para buscar garantia de direito básico amparado pela Constituição da República – destacou o juiz.

Pedido de indenização

Além da autorização para trabalhar e vender nas ruas da cidade, a Defensoria também pediu a condenação do município ao pagamento de R$ 20 mil, por danos morais, e de lucros cessantes no valor de sete salários mínimos e de quantos mais forem necessários se a artista plástica continuar sem trabalhar durante o curso do processo.

Os danos morais referem-se à situação de preconceito que a artista plástica alega ter sofrido na prefeitura. Na tentativa de uma resposta para o pedido de alvará, ela teria ouvido de uma funcionária pública que uma cesta básica resolveria o seu problema.

– A requerente ainda tentou argumentar que cesta básica não resolveria o problema, já que se alimenta com frutas, legumes e leite de soja, essenciais para a dieta que realiza. Continuando a ironia, a funcionária pública disse que “isso era comida de rico e frescura, e que a autora deveria continuar esperando em casa, porque não iria muito longe, visto que já estava condenada à morte” . […] Desde então, a requerente vem sofrendo depressão e gastrite nervosa – contou a defensora pública.

Prefeitura de Mangaratiba se manifesta

Atualização (15/07 – 14h)

Após a divulgação das informações repassadas pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, o setor de Comunicação da Prefeitura de Mangaratiba emitiu uma nota oficial na qual nega que servidores tenham ofendido a artista plástica, desmente informações passadas pela assessoria de comunicação da Defensoria e esclarece alguns fatos sobre este processo de licenciamento, que segundo documento apresentado pela Prefeitura parou por falta de manifestação da solicitante.

“SOBRE O SUPOSTO TRATAMENTO INDEVIDO À RECLAMANTE

1 – A Prefeitura de Mangaratiba ainda não foi notificada pela Justiça, portanto, não pode se pronunciar juridicamente a respeito do suposto problema. Assim que for notificada, passará a atuar no processo.

2 – Sobre as supostas falas agressivas e lamentáveis de uma servidora encaminhadas à Reclamante, a Prefeitura pede que se revele o nome da pessoa que as teria proferido a fim de abrir sindicância. Para tanto, a Prefeitura precisa de mais informações, tais como nome e onde teria ocorrido tal incidente. Provas mínimas se fazem necessárias para justificar a abertura do procedimento.

3 – É de total interesse da Prefeitura que se investigue o caso e que se puna quem tenha dito tais palavras lamentáveis, caso se prove que realmente alguém as disse.

SOBRE A CRONOLOGIA DOS FATOS

1 – O pedido para autorização da Reclamante foi feito em 18/12/15, via processo 13488/2015.

2 – Em 15/01/15, a Prefeitura solicitou a ela, por carta, fotografias do local e das mercadorias que ela pretendia comercializar.

3 – Em 17/02/16, a Reclamante entregou imagens que a Prefeitura ainda não considerou suficientes para conceder a autorização. Foi a última vez que ela compareceu à Prefeitura.

4 – Em 24/02/16, a Prefeitura, por carta, solicitou mais uma vez que ela atendesse ao pedido. Este foi o último despacho.

5 – A Prefeitura não negou a autorização à Reclamante. Também não a concedeu ainda, pois o processo ainda está em tramitação e sob análise. Cabe à Reclamante que proceda conforme despacho no processo.

6 – À Prefeitura cabe conceder ou não a licença, por uma questão de discricionariedade.

SOBRE AS SUPOSTAS INJÚRIAS

1 – A Prefeitura afirma ser inaceitável qualquer atitude desrespeitosa com qualquer cidadão, seja em que condição de saúde ou social ele se encontrar.

2 – A Prefeitura desconhece que algum funcionário ou funcionária tenha cometido tais injúrias. Por esta razão é fundamental que se aponte nome, cargo e onde teria ocorrido para que se tomem as medidas cabíveis, a depender das evidências e circunstâncias”.

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