Após protesto, prefeitura concede prazo para adequação do fluxo de ônibus turístico

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Empresários terão agora 30 dias para ordenarem serviços de transporte. Antes eram 48 horas.


Nesta sexta-feira, 03, após protesto realizado em frente da prefeitura de Angra por trabalhadores do setor de turismo, o prefeito Fernando Jordão recebeu uma comitiva de manifestantes e decidiu flexibilizar as regras do decreto que colocou em prática as alterações da lei nº 1.453/2004, feitas no ano de 2015.

A lei de 2004, modificada com reajustes das tarifas pela Lei 3.422, de novembro de 2015, estabeleceu novos valores diferenciados para veículos de fretamento turístico, de acordo com o tipo de permanência de seus clientes na cidade e o uso de estacionamentos. Os ônibus, microônibus, vans e kombis de fretamento turístico que utilizam os estacionamentos pelo período de até 18 horas de duração e que não possuem clientes com reservas feitas em hotéis ou pousadas pagam as seguintes tarifas: Ônibus: R$ 3.144,46; Microônibus: R$ 1.572,23; Vans e Kombis: R$ 786,12.

Os mesmos veículos, mas que trazem clientes com reservas feitas em hotéis ou pousadas por um período mínimo de dois dias no estabelecimento e que utilizam os estacionamentos pelo período de sete dias a contar da data marcada para chegada em Angra pagam R$ 200.

Embora a alteração na lei date de 2015, as novas regras ainda não tinham sido colocadas em prática, o que aconteceu após um decreto editado pelo atual prefeito. Nele, foi determinado que os novos valores entrariam em vigor na última sexta-feira, dia 3, o que causou revolta entre os empresários do ramo de passeios náuticos, que recebem diariamente diversos ônibus turísticos, que trazem dezenas de turistas do Rio de Janeiro e outras localidades para passear na Baía da Ilha Grande, o que movimenta o setor até mesmo durante a baixa temporada.

No mesmo dia, antes do ato público, em entrevista ao programa Talk Show, da rádio Costazul, o presidente da Associação das Agências de Turismo de Angra dos Reis, Fabiano Ribeiro afirmou que “com os novos valores fica impossível trabalhar e vai espantar o turista de nossa cidade”. Ele apresentou os valores praticados para o fluxo de ônibus em destinos como Búzios e Paraty, comprovando que a nova tarifa que será praticada em Angra é muito maior, o que afetaria a competitividade do destino. Segundo ele, o fato de que a permanência mínima de dois dias inviabiliza o trabalho das agências de turismo. Ele concorda que o turismo náutico deva ser ordenado, mas discorda da forma que isso está acontecendo, já que está inviabilizando o trabalho das agências.

– A gente quer um turismo de qualidade na cidade, porém uma taxa de estacionamento não pode custar R$3144 no município – afirmou Fabiano.

Para Cipriano Feitosa, presidente do Angra dos Reis Conventions & Visitors Bureau, a medida não trará benefícios e esvaziará o turismo náutico em Angra dos Reis. Para ele a prefeitura deve punir aqueles que trabalham na ilegalidade.

– A aplicação de uma lei que prejudica um setor tem que ser revista. O problema de Angra dos reis é consequência da ilegalidade que impera na região – garantiu Feitoza.

No final da manhã de sexta-feira, trabalhadores do setor de turismo organizaram um protesto pacífico em frente a prefeitura. Representantes da categoria foram recebidos pelo prefeito Fernando Jordão, que concedeu um prazo de 30 dias para que os empresários se adequem à lei 1.453/2004. A partir do decreto a ser publicado nesta sexta-feira, dia 3, as agências legalmente constituídas na cidade e adimplentes com o município poderão, por 30 dias, trabalharem com dois veículos por dia, de segunda a segunda, pagando a tarifa de R$ 200, por período de sete dias a contar da data marcada para a chegada ao município.

– A cidade precisa ter um ordenamento. Não queremos impedir a vinda de ninguém para Angra dos Reis – afirmou o prefeito, ressaltando que durante esse período de 30 dias de adequação, o governo espera que surjam propostas para o ordenamento turístico.

– Já é consenso de que vários locais de Angra chegaram ao limite da capacidade para receber turistas e visitantes – finalizou ele.

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