Angra recupera recurso do ICMS Verde

O município estava desabilitado por não ter realizado nos anos anteriores diversas ações relacionadas a preservação do meio ambiente

A Prefeitura de Angra, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (Secretaria Executiva de Meio Ambiente), conseguiu reverter a situação do município em relação ao incentivo ambiental do Governo do Estado denominado ICMS Verde, após cumprir todas as exigências existentes para uma cidade se enquadrar e receber tal beneficio. A cidade estava desabilitada e não receberia esse recurso. Agora, não somente a situação foi revertida como também o município saltou da posição de 12º para 7º no ranking estadual.

A Prefeitura tinha, desde o ano de 2012, de implementar a Guarda Ambiental Municipal e, após diversas prorrogações concedidas pelo Estado, o prazo final se encerrou em Março/2017. Quando assumiu a Prefeitura, a atual equipe trabalhou bastante para realizar as ações necessárias para que o município se tornasse apto a ser contemplado com o ICMS novamente.

Após defesa técnica apresentada ao Estado, a situação acabou revertida, e Angra ainda teve sua participação aumentada de 2,29% para 2,89%. As principais ações que culminaram na reabilitação e no aumento do recurso, foram: a regulamentação do grupamento ambiental; licença para as operações nas Estações de Tratamento de Esgoto (ETE); informações sobre Unidade de Conservação da Natureza – UCN; informações sobre a politica ambiental do município, entre outros.

A expectativa da equipe do governo para o próximo ano é de aumentar ainda mais a participação do município, através da criação de novas Unidades de Conservação da Natureza, como o caso do Parque Natural Municipal da Mata Atlântica, entre outras ações programadas para acontecer na preservação do meio ambiente do município.

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