Últimas noticias e informações sobre Angra dos Reis (Continente e Ilha Grande), Mangaratiba e Paraty.

Angra prepara licitação do lixo

Após disputa judicial e avaliação prévia do TCE, Prefeitura descarta acredita que a possibilidade de empresas desclassificadas recorrerem está praticamente descartada.

????????????????????????????????????

Está marcado para o próximo dia seis, às 10h, a licitação para a contratação da empresa que passará a prestar o serviço de coleta de lixo em Angra dos Reis e a expectativa da Prefeitura é que esta seja a última etapa do processo, que começou no primeiro mês do governo de Fernando Jordão, quando uma decisão desastrada do executivo colocou o município em uma disputa jurídica que prejudicou centenas de trabalhadores do setor.

Decisão desastrada

Desde janeiro deste ano, o processo para a escolha de uma empresa para a coleta de lixo no governo Fernando Jordão sofreu uma série de problemas, a começar pela contratação da empresa Inova, em fevereiro, após o rompimento unilateral do contrato firmado com a Limppar, justificado por conta de uma paralisação dos trabalhadores da empresa, que reclamavam da falta de pagamento de direitos trabalhistas.

Na sequência, a empresa dispensada buscou na justiça o direito de continuar prestando serviços no município. Na época a Prefeitura garantiu que a contratação da Inova foi legal, fato que não foi confirmado pela Justiça, que determinou que a Limppar continuasse com os serviços até a realização da nova licitação. Por conta desta disputa judicial, cerca de 500 coletores foram prejudicados, uma vez que após pedirem contras da Limppar para trabalhar na Inova, não poderiam voltar para a empresa de origem, graças à legislação trabalhista.

Custo do serviço deve subir com nova licitação

????????????????????????????????????

Esta marcada para o próximo dia 6, às 10h, a licitação para a contratação da empresa que passará a prestar o serviço de coleta de lixo da cidade, atualmente sendo realizado pela empresa Limppar, que teve seu contrato prorrogado até a realização do certame. O processo licitatório já passou pela a avaliação prévia do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e, segundo o secretário de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade, Alexandre Giovanetti, este fato diminui consideravelmente a possibilidade de empresas recorrerem e atrasar ainda mais a contratação definitiva da empresa.

O valor de referência da concorrência é de R$ 38 milhões, cerca de R$ 10 milhões a mais do que o contrato em vigor, que é baseado na tabela apresentada pela empresa há quatro anos, ou seja, em 2013. Além disso, novos serviços foram acrescentados no edital da concorrência.

Temos problemas de contrato, pois tem muitas coisas que não podemos nem cobrar da empresa que atua em Angra, porque não está previsto em contrato, como por exemplo, o número mínimo de embarcações para a realização da coleta de lixo das ilhas – explicou Alexandre Giovanetti, secretário de Desenvolvimento Urbano, completando que este valor deverá cair na medida em que as empresas começarem a disputar pelo menor preço apresentado.

Além da coleta de lixo urbano, a empresa a ser contratada também recolherá entulhos, resíduos sólidos urbanos e provenientes de serviços da saúde; recolhimento em áreas insulares (ilhas); coleta seletiva; varrição manual de vias e logradouros públicos; raspagem e pintura manual de meio fio; limpeza de praias e ilhas; tratamento e destino final dos resíduos da saúde.

O edital já está disponível no site da Prefeitura (www.angra.rj.gov.br) e a licitação acontecerá na Superintendência de Suprimentos, que fica localizada na Praça Guarda-marinha Greenhalgh, no São Bento.

Comentários