Angra prepara campanha de anistia

Refis Angra 2015
Campanha de anistia pretende arrecadar R$10 milhões
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Expectativa da Secretaria de Fazenda é arrecadar R$10 milhões com ação de Regularização Fiscal.

A Prefeitura de Angra dos Reis, por meio da Secretaria de Fazenda, prepara uma grande campanha de Regularização Fiscal, a REFIS ANGRA, que tem o objetivo de promover a quitação de débitos tributários e não tributários, referentes ao IPTU, ITBI, ISSQN, autos de infração, notas de lançamento, multas, taxas, tarifas diversas – inclusive do SAAE – e penalidades pecuniárias emitidas pelo município.

A campanha será iniciada no próximo dia primeiro de julho e seguirá até o dia 15 de agosto deste ano. A estimativa da secretaria municipal de Fazenda é que cerca de R$10 milhões em tributos que não foram pagos por devedores sejam arrecadados durante a campanha. Estes valores terão anistia de 100% em juros e multas se pagos à vista e 80% de desconto se forem parcelados, em até seis vezes. No caso de débito igual ou superior a R$ 100.000 (cem mil reais), o contribuinte que quiser aderir ao parcelamento do REFIS ANGRA deverá quitar, na primeira parcela, 50% do total do débito, parcelando o restante em até 15 vezes.

A Secretária de Fazenda, Antoniella Lopes, destacou que esta iniciativa tem como objetivo compor as finanças do município e regularizar o pagamento dos servidores.

– A orientação da Prefeita Conceição Rabha é que com estes recursos que arrecadaremos na campanha do REFIS ANGRA, o pagamento dos servidores possa ser efetuado até o quinto dia útil de cada mês – explicou a Secretária.

Vale destacar que em caso de parcelamento, não se admitirá parcela inferior a R$150 (cento e cinquenta reais) para pessoas jurídicas e R$ 50 (cinquenta reais) para pessoas físicas e a campanha abrange somente débitos ocorridos até 31 de dezembro de 2014. Dívidas geradas no ano de 2015 serão calculadas sem os benefícios desta lei.

O contribuinte, que mesmo após a campanha mantiver débitos, poderá ser acionado pela Procuradoria do Município e ter bens levados à penhora.