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Angra Legal será retomado

Minuta do Decreto para regulamentar a atividade foi apresentada e os profissionais foram cadastrados para o início do ordenamento

 

A Prefeitura de Angra, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, e Secretaria Executiva de Indústria e Comércio, com o apoio de outros setores e secretarias e do Sebrae, realizou nesta quinta-feira, 29, no Centro Cultural Theóphilo Massad (Teatro Municipal),  a primeira reunião com os profissionais ambulantes e camelôs do Centro da Cidade para o início da regulamentação da atividade nos mesmos moldes do Angra Legal, implantado por Fernando Jordão na época em que foi prefeito da cidade pela primeira vez, de 2001 a 2008. 

A intenção é padronizar este atendimento e ordenar todas as atividades com regras e normas a serem seguidas pelos trabalhadores e tornar a cidade mais atrativa e melhor. Compareceram cerca de 100 pessoas, embora o Setor de Fiscalização da Prefeitura tenha identificado no Centro da cidade, 49 empreendedores atuantes.

O secretário de Desenvolvimento Econômico, João Carlos Rabello, apresentou a minuta de um Decreto que será publicado em breve, com as modificações feitas no conteúdo do Decreto nº 7.120 de 13 de maio de 2009, que está em vigor, mas há anos não é colocado em prática. As modificações são relacionadas às novas atividades que surgiram nos últimos anos, como os “food truck” (veículos adaptados para produzir e servir refeições), “food bick” (em bicicletas), entre outros detalhes que foram identificados como necessário mudar.

O ordenamento da atividade de camelôs e vendedores ambulantes é um desejo também dos profissionais, que disseram estar abandonados há alguns anos. Também estavam presentes no encontro, a presidente e a vice-presidente da ATACAR – Associação dos Trabalhadores Ambulantes e Camelôs de Angra dos Reis, Rosecler Aparecida e Rita de Cássia, respectivamente; e a coordenadora da Associação dos Artesãos de Angra dos Reis, Maria Aparecida.

A equipe do Governo levou para a reunião a analista do Sebrae, Andriele Maia, que colocou à disposição do público presente o Sebrae para explicar e orientar quem tem interesse em se legalizar pelo sistema de Micro Empreendedor Individual – MEI. A analista também levou informações sobre os procedimentos para adquirir empréstimo pela Caixa Econômica Federal com juros abaixo do mercado para investimento em seus negócios.

As dúvidas levantadas pelos profissionais foram respondidas na hora e a Secretaria manterá um canal aberto com os trabalhadores para o diálogo constante até que tudo esteja funcionando de forma organizada. Além da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, as outras secretarias envolvidas são a do Meio Ambiente, Ação Social, Finanças, Vigilância Sanitária (Saúde) e o Setor de Código de Postura. A ação vai se estender para os outros bairros da cidade, incluindo a Vila do Abraão, onde existe um grande comércio e um número elevado de ambulantes e camelôs.

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