Angra gastará R$ 5,8 milhões com destinação final de entulhos

Dispensa de licitação foi publicada no mês passado. No mesmo B.O. houve um cancelamento de pregão sobre o mesmo tema.

A prefeitura de Angra dos Reis gastará R$5,8 milhões para que a empresa Valle Sul receba entulhos de obras gerados no município pelo período de um ano. A inexigibilidade de licitação foi publicada no Boletim Oficial nº892, de 10 de maio deste ano. No mesmo documento há uma publicação cancelando um pregão presencial sobre o mesmo assunto.

Confira os atos administrativos em questão.

Segundo informações do Executivo Municipal, a área licenciada pela prefeitura para receber entulhos de obras, no bairro Belém, está com sua capacidade saturada e o município está tentando licenciar alguma área própria junto aos órgãos ambientais para receber este tipo de material.

Sobre a contratação da construtora para receber estes materiais, a prefeitura afirma que “a empresa Valle Sul foi a única no município com licenciamento ambiental para receber os referidos entulhos. Em segundo lugar, depositar esses resíduos fora do município fica 30% mais caro do que em Angra. A prefeitura, seguindo a orientação do TCE de que se ficasse mais caro retirar este material do município poderia fazer o contrato com uma empresa da cidade mesmo, fez a contratação”.

O problema do entulho em Angra

De acordo com o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do município, publicado em Agosto de 2017, “os geradores são responsáveis pelos resíduos da construção civil proveniente das atividades de “construção, reforma, reparos e demolições de estruturas e estradas, bem como por aqueles resultantes da remoção de vegetação e escavação de solos”.

O mesmo documento destaca ainda que na maioria das vezes o entulho é retirado da obra e disposto clandestinamente em locais como terrenos baldios, margens de córregos e rios e ruas da periferia. As prefeituras comprometem recursos, nem sempre mensuráveis, para a remoção ou tratamento desse entulho“.

Ainda segundo o Plano,Em Angra dos Reis a quantidade média de resíduos da construção civil coletada é de aproximadamente 7.600 m³ por mês, ou seja, de 9.1200 toneladas. Os valores coletados no Município estão acima das médias de coleta da região sudeste e de geração per capita nacional, tal fato pode ocorrer já que os resíduos não são pesados no local de destinação e sim mensurados de acordo com a capacidade dos caminhões”.

Reciclagem de resíduos da construção civil poderia gerar economia para a prefeitura e renda para a população

Usina de reciclagem de entuilho em Belho Horizonte – Foto: http://meioambientetecnico.blogspot.com

Em diversas cidades do Brasil, resíduos sólidos gerados em obras são reciclados e utilizados para a construção civil. Além de gerar renda para carroceiros e empresas de coleta, este material é utilizado pelas próprias prefeituras para obras nas comunidades.

Segundo reportagem do site Eco Debate, “o entulho beneficiado é constituído por cimento, concreto, argamassa, telhas e tijolos inteiros ou quebrados. Ao chegar na usina o entulho é espalhado por trator e as impurezas que não podem ser beneficiadas, separadas manualmente, antes de transporte ao equipamento de britagem. O material que não pode ser britado é constituído por plásticos, papéis, papelão, metais e madeira.

Restos de tijolos e telhas são empregados como leito e subleito de pavimentos, enquanto resíduos de cimento, concreto e argamassa servem de matéria prima arenosa e são misturados a cimento novo para a fabricação de blocos e tijolos. Estes materiais são empregados pela prefeitura ou vendidos”.

Vale destacar que em Angra dos Reis já há uma proposta para a implantação de uma usina de reciclagem de resíduos sólidos de construção civil, apresentada em 2017 pelo vereador Zé Augusto.

Plano Municipal de Resíduos Sólidos prevê ecopontos para receber entulho

O próprio Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do município também aponta, em suas metas de curto prazo (até cinco anos), a implantação de “no mínimo 30 (trinta) ecopontos ou PARTs para que os munícipes destinem os resíduos recicláveis, volumosos, especiais e entulho (desde que até 1m³ /dia). – A Prefeitura Municipal de Angra dos Reis poderá ser remunerada para realização da captação e armazenamento dos resíduos com logística reversa nos ecopontos, devendo para isso realizar acordos, termo de compromisso, ou quando for o caso, contrato com o setor empresarial”.

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