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Angra exibe números do orçamento de 2014 em audiência

Valor de despesas com pagamento de salários do funcionalismo consome mais da metade do orçamento municipal.

Nesta segunda-feira, 16, a Prefeitura de Angra participou de mais uma audiência de prestação de contas realizada pela Câmara Municipal em obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal. Desta vez, a prestação de contas foi referente ao terceiro quadrimestre de 2014, encerrando assim o último ano fiscal. Diante de um grupo grande de vereadores e da população, foram apresentados os detalhes da execução orçamentária do ano passado, tanto relacionado a despesas como a arrecadação.

A apresentação foi conduzida pelo subcontrolador do município, João Duarte, a partir de dados já consolidados e com acompanhamento da equipe da Controladoria Geral do Município. O atual controlador geral, Miguel Jorge Zandonadi, também acompanhou a exposição, ao lado de diversos outros secretários municipais. A sessão foi presidente pelo vereador Eduardo Godinho, da Comissão de Finanças da Casa.

A Controladoria apresentou a receita arrecadada até o último quadrimestre, que teve queda em relação ao previsto para o período, bem como as despesas empenhadas de todos os órgãos da Administração Municipal, Administração Direta e Indireta. Em 2014, a prefeitura arrecadou R$ 890 milhões, o que representou 91% da receita original, que estava prevista para R$ 973,5 milhões. A queda foi causada, sobretudo pela não concretização de alguns convênios, bem como por arrecadações menores em itens como o IPTU. A arrecadação com o Imposto sobre Serviços (ISS) teve aumento de 9% em relação ao previsto, fruto da ação mais diligente da secretaria de Fazenda nesta área. Em relação às despesas, a prefeitura liquidou no último ano, mais de R$ 890 milhões, ou seja, 84,10% da despesa prevista para 2014.

A prefeitura cumpriu todas as exigências de investimento mínimo em Saúde e Educação. A Saúde, aliás, é prioridade do Governo. Em 2014 os investimentos foram de 34,88% do orçamento o dobro do mínimo determinado pela Constituição, que é de 15% sobre a receita bruta. A Educação também recebeu investimento acima do limite constitucional nesse mesmo período, cerca de R$ 150 milhões, equivalentes a 27,86% do total das receitas resultantes de impostos. O mínimo constitucional são 25%. À Câmara Municipal foi repassada no ano passado, a quantia de R$ 29 milhões.

— As audiências públicas são importantes porque esses dados devem ser de conhecimento de toda a população. São públicos e podem ser pesquisados. É bom que a população e as autoridades saibam como a prefeitura investe os recursos — explicou o subcontrolador João Duarte.

Populares e os vereadores fizeram questionamentos e apresentaram dúvidas. Um dos itens debatidos foi o fato de que o município continua gastando mais da metade de suas receitas com o pagamento do funcionalismo público e pessoal. Em 2014, esses investimentos somaram R$ 491 milhões, equivalentes a 59% da receita corrente do município.

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