Angra dos Reis corrige tarifas de transporte turístico


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2015-11-22_Ônibus de turismo feriado – Júlio César Vieira (4)
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A Prefeitura de Angra, por meio da Fundação Municipal de Turismo (TurisAngra), reajustou as tarifas para autorização do transporte turístico no território do município. As mudanças nos valores foram instituídas pela lei 3.422/2015, publicada na edição 595 do Boletim Oficial, em 19 de novembro. A lei, de autoria da prefeita Conceição Rabha, passou por discussão na Câmara Municipal de Angra dos Reis, onde foi aprovada por unanimidade pelos vereadores em duas sessões ordinárias. A correção das tarifas foi um pedido do presidente da Fundação de Turismo TurisAngra, Klauber Valente, em virtude do longo período de defasagem e da comparação com outros destinos semelhantes a Angra.

A cobrança de tarifas para a realização do transporte turístico em Angra dos Reis foi instituída pela primeira vez em 1994, no governo do ex-prefeito Luiz Sérgio, e passou por mudanças pontuais em 2004 e 2005, durante a gestão do ex-prefeito Fernando Jordão. Em ambos os casos, porém, não havia tido aumento dos valores. A atual gestão da TurisAngra, entendendo a necessidade da correção após 20 anos, propôs a readequação tarifária.

Os ônibus, micro-ônibus, vans e kombis de fretamento turístico que tiverem reserva antecipada em meios de hospedagens locais devidamente licenciados, por pelo menos dois dias, tiveram um reajuste de R$ 30 para R$ 200. Os veículos que não tiverem reserva prévia tiveram os seguintes reajustes: ônibus, de R$ 1.700 para R$ 3.144,46; micro-ônibus, de R$ 850 para R$ 1.572,23; e vans e kombis, de 425 para R$ 786,12.

A multa para quem não efetuar o pagamento das tarifas ou tentar burlar de alguma maneira a lei também sofreu reajustes, passando de R$ 2.163 para R$ 4.000,87. Os ônibus, micro-ônibus, vans e kombis de empresas turísticas registradas em Angra e que possuírem garagem própria estão isentas do pagamento das tarifas, mas devem solicitar ao setor de Fluxo de Ônibus da TurisAngra autorização para trânsito.

— Estamos corrigindo uma tabela de tarifas que estava há muitos anos defasada. Não era admissível que ônibus que trazem em média 50 pessoas para a nossa cidade pagassem apenas R$ 30,00. Em comparação com outros municípios turísticos, também estávamos cobrando um valor muito menor. Paraty, por exemplo, cobra R$ 129,68, e Cabo Frio, R$ 200 mais uma estadia diária. Nosso objetivo é qualificar a atividade turística em Angra dos Reis e melhorar a arrecadação da própria Fundação, devolvendo esses valores em forma de investimentos — disse o presidente da Turisangra, Klauber Valente, que aguarda regulamentação do uso do Fundo Municipal de Turismo para criar uma nova fonte de financiamento para as ações públicas na área de turismo.

Para saber mais e conseguir informações sobre como solicitar a autorização para transporte turístico, entre contato com o Centro de Informações Turísticas, no telefone (24)3367-7826, ou com o setor de Fluxo de Ônibus, no número (24) 3369-7855. Todas as informações podem ser obtidas também no site da TurisAngra (angra.rj.gov.br/turisangra), clicando no submenu “Fluxo de Ônibus”.