Prefeitos se reúnem com presidente da Alerj e TCE

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Comitiva da Aemerj com 40 prefeitos esteve com órgãos de fiscalização das finanças municipais no Rio de Janeiro.

A prefeita Conceição Rabha cumpriu boa parte de sua agenda no Rio de Janeiro, nessa quarta-feira, 13. A chefe do Executivo angrense seguiu com outros 40 prefeitos da Associação Estadual de Municípios do Estado do Rio de Janeiro (Aemerj) para duas reuniões. Uma no Tribunal de Contas do RJ (TCE-RJ) e outra na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

Antes de serem recebidos no TCE-RJ, os prefeitos estiveram com os presidentes da Alerj, deputado Jorge Picciani, e do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho. Foi discutida a possibilidade de elaboração de um projeto de lei que garanta aos municípios a moratória dos precatórios a serem pagos neste ano.

– A crise que assola o país tem reflexos graves na vida financeira dos municípios. O ICMS, ISS e os royalties, tributos que compõem nosso orçamento, estão em queda vertiginosa, e a falta de recursos acaba por inviabilizar nossas atuações e o futuro do gestor – explica Conceição Rabha.

Dando sequência às agendas do dia, o presidente em exercício do TCE, conselheiro Aloysio Neves, recebeu uma parte da comitiva de prefeitos no Salão Nobre. Os representantes municipais manifestaram preocupação com as finanças dos seus municípios, especialmente em relação ao segundo semestre, e com o fechamento das contas de 2016, que serão analisadas pelo TCE-RJ.

Acompanhado dos conselheiros José Gomes Graciosa, José Maurício Nolasco e Domingos Brazão, o presidente em exercício do TCE ressaltou aos prefeitos que “a observância da lei pelo Tribunal de Contas é intransponível”. Aloysio Neves, em tom conciliador, fez suas considerações aos prefeitos:

– O TCE ajudará os municípios, promovendo reuniões entre representantes das prefeituras, a Secretaria-Geral de Controle Externo e a Escola de Contas e Gestão do tribunal, com o propósito de orientá-los sobre a melhor forma possível de ajustar as suas contas às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.

– A ajuda do TCE aos municípios será muito importante neste momento difícil pelo qual passam as prefeituras. Ninguém quer descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, mas dificilmente conseguiremos fechar as nossas contas neste ano – afirmou o presidente da Associação Estadual de Municípios do Rio de Janeiro (Aemerj), Anderson Zanon, prefeito de Sapucaia.

Segundo os prefeitos, a falta de repasses pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro tem sido uma das principais razões do enfraquecimento financeiro dos municípios. Eles informaram que alguns municípios, por exemplo, não recebem há 15 meses repasses destinados à manutenção das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).

Compareceram ao TCE-RJ os prefeitos de Bom Jesus de Itabapoana, Maria das Graças Ferreira Motta; de Cambuci, Agnaldo Vieira de Mello; de Cantagalo, Saulo Domingues Gouvea; de Cordeiro, Leandro José Monteiro da Silva; de Itatiaia, Luiz Carlos Ferreira Bastos; de Nova Friburgo, Rogério Cabral; de Pinheiral, José Arimathéa Oliveira; de Piraí, doutor Luiz Antônio; de Porciúncula, Miriam Magda de Paula Porto; de Santa Maria Madalena, Clementino da Conceição; e de Tanguá, Valber Luiz Marcelo de Carvalho. Também estiveram presentes os deputados estaduais André Ceciliano e Jânio Mendes.