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Audiência pública: PPP da ilha rejeitada por unanimidade

Prefeitura solicitou ao governo do estado a paralisação das atividades em curso relacionadas à PPP da Ilha Grande

A audiência pública realizada na tarde desta quarta-feira, 22, na Câmara Municipal de Angra, para discutir a parceria público-privada (PPP) que está sendo proposta pelo governo do estado para gerir a Ilha Grande, mostrou que todas as organizações da cidade, civis e governamentais, são contra a proposta. O governo do estado não enviou nenhum representante à audiência para explicar o projeto e conversar com a população.

As regras da PPP em área de conservação do estado, que foram elaboradas por uma consultoria jurídica, contratada pelo governo do estado por cerca de R$ 2 milhões, foram anunciadas nesta semana. Pelas regras, o gestor que tomará conta dos 193 km² e das quatro unidades de conservação da Ilha Grande vai poder cobrar ingressos dos visitantes, que poderá ser entre R$ 40 e R$ 80 por uma semana e cerca de R$ 15 por um dia. Estarão isentos moradores e seus familiares de primeiro grau, crianças, idosos, beneficiários do Bolsa Família, pesquisadores e trabalhadores do local. O gestor também vai controlar os 17 cais oficiais da ilha e terá como atribuição investir R$ 67 milhões nos primeiros cinco anos, dos 25 de concessão, em obras de revitalização, saneamento, limpeza e infraestrutura de forma geral.

O presidente da Fundação Municipal de Turismo (Turisangra), Klauber Valente, participou da audiência na Câmara. Em seu discurso, ele foi enfático ao afirmar que o governo do estado terá que discutir com o município qualquer implantação de PPP na Ilha Grande, projeto que o governo municipal não é a favor. Valente, que também é coordenador do Grupo de Trabalho da Ilha Grande, lamentou a ausência de um representante do estado na audiência e denunciou o que ele chama de um golpe do governo do estado contra o município e principalmente contra as comunidades da Ilha Grande.

– O processo dessa PPP vem sendo conduzido há mais de um ano e nenhuma consulta formal foi feita ao município de Angra dos Reis, que é a autoridade oficial sobre aquele território, e nem às comunidades locais, que desenvolvem lá suas atividades econômicas e que serão diretamente afetadas por essa ideia. Isso é um golpe e vamos lutar contra essa forma que o governo do estado, por meio da sua Secretaria do Ambiente, está conduzindo esse processo de PPP – destacou Valente.

A secretária municipal de Meio Ambiente, Ana Nascimento, concorda com o presidente da Turisangra. Segundo Ana, se for indicado que o melhor modelo de gestão é a PPP, seria preciso que primeiro fossem colocadas à mesa todas as propostas e possíveis modelagens, para que todos pudessem compreender os prós e os contras.

– A proposta do estado tem que ser discutida com o município e as organizações públicas que representam a Ilha Grande, para que possamos construir de fato o melhor modelo a ser desenvolvido no futuro. Não vamos aceitar imposições – declarou a secretária.

Ana Nascimento leu na audiência uma carta feita pelas comunidades da Ilha Grande que começa de forma enfática: “As comunidades da Ilha Grande rejeitam por unanimidade o projeto de parceria público-privada proposto pelo governo do estado”.

Ana Nascimento ainda lembrou que a Prefeitura de Angra, em consonância com as comunidades da Ilha Grande, encaminhou ao governo do estado uma correspondência solicitando a suspensão das atividades em curso relacionadas à PPP.

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